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Autor: Domingos Silva Carvalho de Sa
Editora: Almedina
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Contém o texto da Lei de Imprensa devidamente actualizado, após a publicação da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, que revogou o Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro, com anotações abundantes. São ainda transcritos e anotados os seguintes diplomas: - Lei de Imprensa de 1975 - Lei da Televisão - Lei da Rádio - Estatuto da Imprensa Regional - Lei dos incentivos do Estado à Comunicação Social - Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social - Lei da Distribuição da Televisão por Cabo - Estatuto do Jornalista - Regulamento da Carteira de Jornalista Profissional - Regulamento do Depósito Legal - Regulamento do Serviço de Registo de Imprensa - Código da Publicidade - Lei de Defesa da Concorrência - Lei do acesso aos documentos da Administração
Título: Leis Da Comunicaçao Social
ISBN: 9789724016641
Idioma: Português (PT)
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 3,8
Páginas: 641
Ano copyright: 2002
Coleção: Legislacao Anotada
Ano de edição: 2002
Edição: 1ª
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