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Autor: Joao Antonio Wiegerinck
Editora: BF&A
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Classificação das constituições. Poder constituinte. A organização do Estado brasileiro. Separação dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Processo legislativo. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Mandado de segurança. Controle da constitucionalidade. Estado de exceção. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial: princípios e direitos constitucionais; os direitos individuais e coletivos.
Título: Resumao: Direito Constitucional
ISBN: 9788588749481
Idioma: Português
Encadernação: Capa flexível
Formato: 21,5 x 28,5
Páginas: 6
Ano copyright:
Coleção: Resumao Juridico - Vol. 4
Ano de edição: 2011
Edição: 1ª
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