Tributação no direito da mineração - 1ª ed - 2026

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Sinopse

Tributação no Direito da Mineração - 1ª Ed - 2026No Brasil, os recursos minerais pertencem à União. Essa premissa constitucional desloca a tributação da mineração para um plano distinto daquele aplicável às atividades econômicas ordinárias: quando se tributa o setor mineral, não se está apenas incidindo sobre circulação de mercadorias, renda ou patrimônio privado, está-se disciplinando a forma pela qual o Estado participa da apropriação da renda gerada a partir de um bem cuja titularidade originária é pública.A obra articula o regime constitucional do domínio das jazidas, a concessão administrativa para exploração privada, o federalismo fiscal mineral e a repartição de receitas que, em muitos Municípios e Estados produtores, sustenta uma parcela decisiva das finanças locais.O percurso acompanha a cadeia mineral em suas fases próprias, desde a pesquisa, lavra, beneficiamento, industrialização até a circulação, examina a CFEM e as controvérsias sobre sua natureza jurídica, revisita o modelo anterior à reforma (ICMS, IPI, ISS, PIS/COFINS, IRPJ e CSLL) e enfrenta com profundidade a inserção do setor mineral no IBS e na CBS: regime de créditos, ressarcimentos e impacto sobre o fluxo de caixa, regimes específicos e silêncios normativos, transição e custo fiscal oculto, governança do Comitê Gestor.Completam a análise a perspectiva comparada (Canadá, Austrália, Chile e Peru), a fiscalidade ambiental, o planejamento tributário lícito, a litigiosidade recorrente e a segurança jurídica como variável econômica.Ao dialogar com a dogmática tributária brasileira e com a teoria das finanças públicas, o autor sustenta que a legitimidade do sistema não decorre da mera previsão normativa, mas da coerência entre o fundamento constitucional, a técnica tributária e a consequência econômica. Entre a captura integral da renda mineral sob o argumento da titularidade pública e a conversão da exploração privada em apropriação exclusiva dos ganhos extraordinários, situa-se o problema central da obra: qual o ponto de equilíbrio institucionalmente legítimo entre participação estatal e estímulo ao investimento produtivo?Obra de referência para tributaristas, advogados e consultores do setor mineral, procuradores, autoridades fiscais, gestores públicos de entes mineradores, pesquisadores e profissionais das áreas jurídica, contábil e regulatória.

Participantes

Autor: Caio Bartine