Dever de revelação: brasil e portugal

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Sinopse

A obra examina o dever de revelação dos árbitros, instituto previsto nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil. Trata-se de um dos temas mais frequentemente debatidos na doutrina e na jurisprudência brasileiras e portuguesas, que não é regulamentado de forma exaustiva pela legislação. Essa circunstância deixa espaço para interpretação das partes da arbitragem, de árbitros e juízes, e para influência de diretrizes internacionais para sua concretude. Nesse diapasão, a investigação se desenvolveu para examinar a natureza jurídica da arbitragem, tendo sido constatado o desempenho de atividade jurisdicional dos árbitros, com independência e imparcialidade. Foi realizada a forma de cumprimento do dever de revelação, tendo sido abordado o exercício do dever de revelação, seu conteúdo jurídico e seus efeitos, bem como as consequências do descumprimento desse dever. Ao final, procedeu-se ao exame das atualidades legislativas e jurisprudenciais a respeito do dever de revelação, no Brasil e em Portugal, publicadas até janeiro de 2025, data de fecho da publicação, bem como à breve análise da jurisprudência portuguesa e brasileira da última década sobre a violação do dever de revelação.

Participantes

Autor: Ana Luiza Nery