Crimes hediondos e assemelhados: heinous crimes

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Sinopse

• Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime • Lei 14.245/2021 – Lei Mariana Ferrer • Tese fixada no Tema 1084 do STJ • Tese fixada no Tema 1169 do STF • As mais recentes decisões do STJ e do STF.O presente trabalho reúne estudiosos e experientes profissionais das ciências criminais na complexa delimitação da criminalidade hedionda, como obra de destaque e referencial que já passa a ser indispensável.Os autores reúnem a sólida formação acadêmica, como doutores e pós-doutores, à experiência ativa na seara criminal, como advogados, agentes ministeriais e julgadores. O resultado é a discussão da criminalidade hedionda pelo prisma da crítica, da lei e da prática judicial.Inicia a obra com o exame do amplo e vago conceito ideal do crime organizado, passando à sua concretização positivada. Seguem sendo examinados os crimes hediondos em espécie, dos danos corpóreos no homicídio e no feminicídio à lesão corporal gravíssima, dos danos patrimoniais do furto com explosivo ao roubo com restrição de liberdade e arma de fogo, assim como a extorsão qualificada pela morte.Finalmente, são analisados os crimes equiparados ao tráfico de drogas, ao terrorismo e à tortura, encerrando-se o trabalho com (...) consequências nos crimes hediondos.O hediondo, o crime de gravosidade social anormal, acaba por compreender tanto graves danos individuais como danos à coletividade e à própria humanidade. Se difícil é sustentar um diferente processo a esses crimes, tampouco se pode deixar de reconhecer a necessidade de um melhor preparo e enfrentamento estatal para tão graves delitos.É obra indicadora de uma persecução justa aos crimes mais socialmente graves, sem preterição da forma (garantia processual como realização do justo no meio) para obtenção do fim socialmente pretendido (realização do justo como fim do processo) de punição aos culpados de crimes hediondos – e apenas aos culpados.É a realização buscada de um processo criminal eficiente e garantista – critérios antagônicos pontualmente, mas objetivos complementares e permanentes de toda persecução penal.É o debate do direito penal por quem o estuda e nele atua.Néfi CordeiroProfessor de graduação e pós-graduação em Processo PenalMinistro do Superior Tribunal de JustiçaPresidente da 3ª Seção – Matéria Criminal