Inquerito policial: efetividade a luz do principio da dignidade humana

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Sinopse

Prefácio pelo Professor Doutor Wagner BaleraEste livro pretende demonstrar como o inquérito policial, de instrumento jurídico inquisitivo, transformou-se em procedimento indispensável para a garantia dos direitos fundamentais. Como referência dessa passagem, tem-se a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada Constituição Cidadã, que refundou juridicamente o país, transformando-o em Estado Democrático de Direito. A partir de então, todos os diplomas legais constitutivos do ordenamento jurídico, dentre eles o Código de Processo Penal, do qual o inquérito policial faz parte, tiveram que amoldar-se ao espírito constitucional a fim de continuarem legítimos. Essa adequação, especificamente em relação ao inquérito policial, verifica-se por meio da aplicação dos princípios constitucionais e dos tratados de direitos humanos recepcionados pela Constituição. Em razão da observância dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência no inquérito policial e dos estudos de suas características, pretende-se demonstrar como referido instrumento jurídico pode ser utilizado como veículo de efetivação dos direitos humanos e de seu fundamento, a dignidade da pessoa humana.

Participantes

Autor: Giuliano Rossi de Migueli