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Autor: Jorge Morais Carvalho
Editora: Almedina Br
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Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 7.ª edição, além da atualização do texto em função de legislação, jurisprudência e doutrina posteriores, é acrescentado um novo capítulo sobre a Diretiva 2019/770, que regula os contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, e a Diretiva 2019/771, relativa à venda de bens de consumo.
Título: Manual De Direito Do Consumo
ISBN: 9789724083407
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 5
Páginas: 600
Ano copyright:
Coleção: Manuais Universitarios
Ano de edição: 2020
Edição: 7ª
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Autor: Jorge Morais Carvalho