Manual dos recursos civeis nos juizados especiais federais

R$ 99,90

Sinopse

Este manual é a primeira obra doutrinária que trata de modo sistemático a sofisticada estrutura recursal dos Juizados Especiais Federais, que foram criados pela Lei 10.259/01. Apoiado em atualizada jurisprudência e em extensa referência bibliográfica, o livro enfrenta a dinâmica dos recursos no sistema dos Juizados Especiais Federais, apresentando respostas às mais variadas questões que são colocadas pelo cotidiano forense, tais como: a) quais são os recursos cabíveis e seus requisitos? b) Em que termos é possível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial? c) É cabível ação rescisória no âmbito dos Juizados Especiais Federais? d) Em que hipóteses a coisa julgada pode ser relativizada? e) Quais os requisitos para interposição dos incidentes de uniformização? f) Quais são as causas mais comuns de insucesso dos recursos dirigidos às Turmas de Uniformização ?Ainda que a parte inicial seja dedicada à teoria dos recursos aplicada ao sistema dos Juizados Especiais, trata-se de um estudo com objetivo eminentemente prático: servir como ferramenta de consulta diária aos operadores do direito que se vêem diante de um novo sistema recursal e de novas figuras recursais, como os incidentes de uniformização.Primando pela didática e pela utilização de casos práticos como exemplos, o livro foi pensado para servir de pronta consulta aos profissionais da área do Direito, levando o leitor a compreender a racionalidade desse sistema recursal de modo a ter facilitados o manejo e a condução dos meios recursais no sistema dos Juizados Especiais.Fruto de exaustiva pesquisa de seus autores, ambos juízes federais com reconhecida experiência em Turmas Recursais e em Turmas de Uniformização de Jurisprudência, Recursos Cíveis nos Juizados Especiais Federais apresenta-se como obra de indispensável consulta ao operador do direito que atua nos Juizados Especiais Federais e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009).

Participantes

Autor: Flavia da Silva Xavier | Jose Antonio Savaris

Autor

JOSE ANTONIO SAVARIS

José Antonio Savaris é Juiz Federal da 1ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Curitiba; membro da 2ª turma recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná; Professor Coordenador do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário – nível de especialização – das Faculdades Integradas Curitiba e Escola da Magistratura Federal do Paraná desde 2002; Mestre em Direito Econômico e Social – PUCPR, 2003; Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Autor de diversos artigos em revistas especializadas.