Quem deve decidir?: confiança na aptidao decisoria como criterio de definiçao dos limites do controle judicial das decisoes administrativas

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Sinopse

Qual o limite do controle judicial das decisões administrativas? Cabe ao Poder Judiciário decidir sobre questões técnicas ou sobre mérito dos atos discricionários? Existe uma margem de decisão reservada à Administração Pública?A partir de uma nova visão sobre discricionariedade e margem de apreciação, o Professor Fábio Souza enfrenta essas desafiadoras indagações e identifica o parâmetro adequado para modular o grau de intensidade do controle judicial da margem de decisão administrativa: a confiança na aptidão decisória.Sem descuidar da aplicação prática do critério, o livro oferece os instrumentos para a construção de um índice de confiança na aptidão decisória, com dados objetivos capazes de orientar o Judiciário sobre o ponto até o qual deve sindicar a atuação administrativa.A solução inovadora, com forte base teórica e viabilidade prática, torna esta obra indispensável a todos que atuam com o controle de atos da Administração Pública.

Participantes

Autor: Fabio Souza