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Autor: Ricardo Cunha Chimenti
Editora: Saraiva
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Apresenta, numa abordagem concisa e objetiva, os institutos que compõem os vários ramos do direito, abrangendo, em volumes específicos para cada disciplina, o conteúdo necessário a uma eficiente revisão do programa dos principais concursos na área jurídica, ou mesmo uma introdução às matérias curriculares. Neste volume, o autor trata de vários temas, como: conceito e fontes; regime de governo –autocracia e democracia; alistamento eleitoral; condições de elegibilidade; registro dos candidatos; direitos políticos negativos; investigação judicial eleitoral; representações por abusos previstos na Lei Geral das Eleições; recurso contra a diplomação; impugnação de mandato eletivo; partidos políticos; propaganda partidária e propaganda eleitoral; crimes eleitorais; Justiça Eleitoral; recursos em matéria eleitoral.
Título: Direito Eleitoral
ISBN: 9788502188792
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 13,8 x 20,8
Páginas: 192
Ano copyright:
Coleção: Sinopses Juridicas - Vol. 29
Ano de edição: 2013
Edição: 4ª
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Autor: Ricardo Cunha Chimenti