Tutela executiva contra a fazenda pública

R$ 200,00

Sinopse

A efetividade da tutela jurisdicional é um dos grandes desafios do processo civil contemporâneo, especialmente quando a satisfação do direito reconhecido judicialmente depende da atuação da Fazenda Pública. Entre prerrogativas processuais, regime de precatórios, requisições de pequeno valor, obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, o jurisdicionado muitas vezes enfrenta a conhecida realidade do “ganhou, mas não levou” (ao menos não levou, tempestivamente). Nesta obra, Guilherme A. Vezaro Eiras analisa a tutela executiva contra a Fazenda Pública a partir de uma perspectiva multidisciplinar, considerando suas bases processuais, constitucionais, administrativas, financeiras e orçamentárias, enfrentando criticamente os limites entre o interesse do Poder Público, a responsabilidade estatal e, principalmente, a proteção efetiva dos direitos fundamentais. O livro analisa questões centrais do sistema executivo contra a Fazenda Pública, incluindo o regime de precatórios, suas limitações, a sistemática processual de execução contra a Fazenda Pública e suas peculiaridades, discussões relacionadas com juros, correção monetária e multas incidentes, além de medidas executivas típicas e atípicas. Trata-se de estudo verdadeiramente multidisciplinar voltado à compreensão e superação dos obstáculos que ainda comprometem a efetividade da jurisdição em face do Poder Público, tendo como referencial a consecução dos direitos fundamentais.

Participantes

Autor: Guilherme A. Vezaro Eiras