Os direitos fundamentais na constituiçao portuguesa de 1976

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Sinopse

Esta obra foi escrita na forma primitiva de lições policopiadas, logo a seguir à aprovação da Constituição, em tempos conturbados de afirmação da cidadania livre; foi depois objeto de reformulações profundas em 1982/1983 (1.ª edição impressa) e, já depois da estabilização constitucional proporcionada pela revisão de 1989 e pela entrada na CEE, em 2000/2001 (2.ª edição), bem como de uma módica reforma parcelar, para efeitos de uma terceira edição, em 2004.Desde então, pela pressão das necessidades editoriais, tem sofrido alterações, mas poucas, e sobretudo em notas de rodapé: apenas aquelas que, ao longo dos tempos, decorreram do mínimo de atualizações indispensáveis, perante algumas mudanças normativas especialmente relevantes ou afloramentos mais significativos da jurisprudência - não conseguimos levar a cabo uma revisão sistemática da obra, nem sequer dialogar com muitas publicações doutrinárias importantes, desde obras gerais basilares de direito constitucional até estudos específicos em matéria de direitos fundamentais, tal como não lográmos dar a projeção atualmente devida à dimensão europeia e internacional dos direitos humanos.

Participantes

Autor: Jose Carlos Vieira de Andrade