Processo administrativo: comentários à lei nº 9.784/1999

Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Fórum

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Sinopse

A presente obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazer reflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principais entendimentos dos tribunais pátrios sobre o tema. Item essencial para os estudiosos do Direito Público, especialmente do Direito Administrativo, a presente obra é fruto de um intenso estudo da Lei nº 9.784/1999, elaborada por autores que vivem,  diariamente, em suas atuações profissionais, o processo administrativo.

Dados

Título: Processo Administrativo: Comentários À Lei Nº 9.784/1999

ISBN: 9786555185676

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 17 x 24 x 1,5

Páginas: 400

Ano copyright: 2023

Ano de edição: 2023

Edição: