Estatuto da pessoa com deficiência atualizado (6ª edição)

Autor: Editora Capri
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Sinopse

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 6ª EDIÇÃOO Estatuto da Pessoa Com Deficiência foi uma conquista do movimento das pessoas com deficiência pela inclusão social e acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão, nome original do estatuto, faz valer o cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais para essa minoria usufruir uma vida digna em condições igualitárias dentro da sociedade.O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:- Lei nº 15.280/25, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crime contra a dignidade sexual e a suas famílias.Inclui a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Dados

Título: Estatuto Da Pessoa Com Deficiência Atualizado (6ª Edição)

ISBN: 9786588001752

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 16 x 23

Páginas: 88

Ano de edição: 2026

Edição: 6ª

Participantes

Autor: Editora Capri