Recurso extraordinario: uma analise do acesso do supremo tribunal federal

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Sinopse

A coleção atlas de processo civil é constituída por trabalhos acadêmicos oriundos das mais tradicionais Faculdades de Direito do país - teses de doutoramento e dissertações de mestrado - selecionados cuidadosamente, e que têm um traço comum; estudam aspectos práticos do Processo Civil brasileiro. O leitor encontrará, portanto, trabalhos científicos, mas sempre pragmáticos. Um estudo profundo dos dispositivos renovados, úteis aos desafios do dia-a-dia do profissional do Direito, de cada um dos temas que giram em torno das novas leis do processo, para compreender a extensão e a utilidade das inovações que vão sendo impostas pelo legislador. A crise do Supremo, tanto quanto a do próprio Judiciário, advindas em grande parte pelo volume de causas que lhes são submetidas, são de amplo conhecimento; há um forte clamor, em função disso, no sentido da redução do número de recursos a julgar, especialmente nos tribunais superiores (mas não só neles), e isso vem se refletindo nas últimas reformas legislativas - nas leis processuais e até na própria Constituição. Este livro tenta contrapor, assim, os chamados filtros comuns ou 'tradicionais' àqueles que alcunhamos de qualitativos, ou seja, que permitem um prévio juízo de valor sobre o recurso para sua admissão. Dentre estes, destaca-se o de só permitir o acesso à instância máxima dos casos que sejam importantes para todo o País. Pode-se falar em 'filtro' na medida em que se tem um sistema de avaliação de admissibilidade de recursos. E pode-se falar em 'filtro qualitativo' porque, ao contrário dos outros filtros (que, como dito, à falta de outra denominação mais própria, chamou-se de 'tradicionais'), envolvem um juízo valorativo de importância, de repercussão, de relevo - ou seja, muito diferente da análise comum de qualquer requisito tradicional de admissibilidade. A obra, portanto, busca a análise da argüição de relevância, da transcendência e da 'repercussão geral' como filtros qualitativos, e de seu potencial como ferramentas de minoração do problema, até então eterno, da chamada 'crise do Supremo', também como reflexo da também eterna crise do Judiciário inteiro. Dentro da perspectiva de estudo da atual situação e de caminhos possíveis, será estudada a atuação do Supremo Tribunal Federal, seu volume de causas e o 'histórico' de sua crise, seus sistemas de 'filtragem' de causas - tradicionais e qualitativos, além de uma rápida análise de direito comparado. Por fim, são analisadas a motivação das decisões e a eventual existência de discricionariedade jurisdicional - para que, com as bases daí obtidas, discuta-se a questão da legitimidade da decisão sobre o que é ou não 'relevante', avaliando se tais decisões representam 'criação' do direito, e até que ponto se depende da motivação para ter-se uma decisão legitima - até porque, como se sabe, os detentores do poder jurisdicional não são legitimados pelo voto - e questionar o que é 'relevante', e qual a natureza das decisões que estipulam esse critério, se de ordem 'política' ou 'técnica'.

Participantes

Autor: Rogerio Ives Braghittoni