Sentença, coisa julgada e açao rescisoria: decisao judicial e formas de estabilizaçao - inexistencia, invalidade, revisao, rescisao

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Sinopse

Nesta obra, o autor condensa e aprofunda suas principais reflexões relacionadas à formação da sentença, as circunstâncias que devem estar presentes para que se considere ter havido coisa julgada e as formas de sua rescisão. De modo mais amplo, são examinados também outros pronunciamentos judiciais que têm aptidão de adquirir tal estabilidade, bem como outras formas de estabilização dos pronunciamentos judiciais, além da própria coisa julgada. O autor examina esses assuntos não apenas sob uma perspectiva tradicional (relacionada à sentença proferida em processo de conhecimento típico), dedicando-se também à análise de problemas inerentes à tutela provisória (antecipada e cautelar), ao processo de execução etc. Temas de relevo e que têm causado controvérsia em tempos recentes também são objeto do autor, a exemplo do que ocorre com a coisa julgada inconstitucional e a cessão de efeitos da coisa julgada sobre relações tributária de trato continuado. Além da ação rescisória, são examinados outros modos de desfazimento ou de reconhecimento de inexistência (ou de ineficácia) da coisa julgada, de que são exemplos a ação anulatória e a ação declaratória (esta, também conhecida como querela nullitatis insanabilis).

Participantes

Autor: Jose Miguel Garcia Medina