Tratado da lei de drogas

R$ 280,00

Sinopse

Vinte anos após sua promulgação, a Lei 11.343/2006 segue sendo um dos diplomas mais presentes no cotidiano da justiça criminal brasileira – e, paradoxalmente, um dos menos compreendidos em sua complexidade dogmática. Esta obra enfrenta esse desafio com seriedade acadêmica e experiência prática. Escrita por quem atua diariamente na defesa criminal, percorre com profundidade os tipos penais, os meios probatórios e o procedimento especial da Lei de Drogas, articulando doutrina e jurisprudência sem prescindir de um olhar crítico sobre as distorções que o sistema produz na realidade. Ao longo de suas páginas, o leitor não encontrará apenas respostas técnicas para os problemas que o cotidiano forense impõe. A obra também oferece um retrato honesto da seletividade que marca a aplicação da lei penal brasileira, e que recai, de forma desproporcional, sobre os mais vulneráveis da cadeia do tráfico. Respeitar garantias constitucionais e combater a impunidade não são escolhas excludentes – são, juntas, as duas faces de um sistema punitivo verdadeiramente legítimo.

Participantes

Autor: Gina Muniz