Acordo de leniencia: controle de constitucionalidade de seus requisitos

R$ 137,00

Sinopse

"O acordo de leniência é o foco do livro, analisado à luz do sistema constitucional brasileiro e dos precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente os de 2023. O livro é dividido em três partes: a primeira aborda os fundamentos teóricos e legislativos do acordo de leniência; a segunda examina seus requisitos estruturantes, natureza jurídica e eficácia; e a terceira discute a revisão judicial desses acordos, enfatizando a importância da adequação constitucional e a crescente judicialização. A obra utiliza uma ampla análise bibliográfica e dos principais precedentes dos Tribunais Superiores.“De fato, a obra, ao apresentar a contextualização histórica e dogmática dessa espécie de negócio, debruça-se detidamente sobre sua natureza jurídica, com base na clássica escada ponteana, esmiuçando a eficácia vinculante dos ajustes firmados, bem assim as situações ensejadoras de revisão e de desconstituição do pactuado.Não fossem outros os tantos méritos deste escrito, considero que apenas essa exata adequação dogmática já seria apta a recomendar e justificar a atenta leitura desta publicação, cujos ensinamentos hão de servir para a superação de inúmeros equívocos ainda existentes a respeito desse instrumento que, entre nós, tem sido implementado para complementar e substituir a tradicional abordagem estatal punitiva e impositiva.”"

Participantes

Autor: Marcella Halah Martins Abboud