Processo penal

R$ 125,00

Sinopse

Em um único volume Gustavo Badaró apresenta de modo abrangente os institutos do Processo Penal, com uma linguagem simples e acessível. São abordados temas como inquérito policial, denúncia e queixa, sujeitos processuais, competência, provas, processos incidentes, sentença, recursos, processos em espécie e nulidades. A obra está atualizada de acordo com as Leis n. 12.683/2012 alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro não só quanto ao crime antecedente, mas também trouxe importantes novidades processuais penais. A Lei n. 12.694/2012 prevê a possibilidade de, nos processo que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, as decisões e a sentença serem proferidas por órgãos colegiados em primeiro grau. A Lei n. 12.736/2012 mudou o cálculo do regime inicial de cumprimento de pena e alterou o art. 387 do Código de Processo Penal. E a Lei n. 12.830/2013 trouxe na disciplina do inquérito policial, em especial, no que diz respeito a disciplinar legalmente os requisitos do ato de indiciamento.

Participantes

Autor: Gustavo Henrique Badaro