Crédito ao consumo - dignidade a prazo, vulnerabilidade à vista 1ª ed - 2026

R$ 150,00

Sinopse

“Crédito ao consumo: dignidade a prazo, vulnerabilidade à vista” examina como o acesso ao crédito, pensado como instrumento de inclusão e dignidade, tem sido também vetor de superendividamento e violação do mínimo existencial do consumidor brasileiro, especialmente em um mercado marcado por assimetrias de informação, uso abusivo de dados pessoais e oferta agressiva de crédito. A obra propõe um modelo de “crédito responsável”, reinterpreta a responsabilidade civil e a tutela processual à luz da Lei 14.181/2021, para conter práticas lesivas e reconstruir a efetividade da proteção do devedor na sociedade do hiperconsumo.O livro parte da ideia de que o crédito cumpre dupla função: impulsiona a economia de mercado e, ao mesmo tempo, pode viabilizar a dignidade da pessoa humana ao permitir o acesso antecipado a bens essenciais. No contexto brasileiro, porém, o autor critica o uso do crédito ao consumo como eixo de desenvolvimento econômico, que produz inclusão aparente e vulnerabilidade real, culminando em quadros massivos de superendividamento.A obra se organiza em quatro capítulos: (i) análise do crédito, de suas funções e disfunções, e da vulnerabilidade do consumidor; (ii) estudo do consumidor de crédito no ambiente digital, com foco em dados pessoais, plataformas e “creditocracia” brasileira; (iii) fundamentos materiais do crédito responsável, do mínimo existencial e da responsabilidade civil em face de assédio, falhas informacionais e violações de dados; e (iv) fundamentos processuais da tutela do superendividamento, visando conferir efetividade à Lei 14.181/2021. O texto combina reconstrução teórica, exame legislativo (CDC, LGPD, Lei do Superendividamento) e pesquisa empírica sobre linguagem contratual e confiança no mercado de crédito, inclusive com recorte específico para idosos.A partir da constatação de que o superendividamento é fenômeno estrutural, o autor sustenta que o crédito responsável deve funcionar como regra geral de conduta das instituições financeiras, irradiando deveres de informação, avaliação de risco e contenção de assédio, sob pena de responsabilidade civil. Ao articular proteção do mínimo existencial, disciplina do uso de dados pessoais e aperfeiçoamento dos instrumentos processuais (como ostay period, renegociação coletiva e atuação do Ministério Público), o livro oferece uma leitura atualizada do direito privado orientada à recomposição da dignidade do “contratante frágil” na sociedade de consumo digitalizada.

Participantes

Autor: Gabriel Hamester