A relaçao entre açoes coletivas e açoes individuais no processo do trabalho

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Sinopse

Esta obra trata dos problemas surgidos na relação entre ações coletivas e ações individuais no processo do trabalho, com ênfase nos institutos da litispendência e da coisa julgada e na necessidade de tornar o processo apto à efetiva tutela dos direitos metaindividuais trabalhistas.A Constituição da República de 1988, ao garantir o acesso à justiça, tem em vista, como é realçado pela autora deste livro, assegurar não apenas o acesso formal aos tribunais, mas, principalmente, o acesso aos direitos atribuídos pela ordem jurídica, notadamente os de estatura humana e fundamental. Neste contexto, as ações coletivas trabalhistas - por favorecerem, pelas várias razões apontadas pela autora, o acesso à justiça - contribuem para a realização prática do direito do trabalho e, por meio desta, para a defesa da dignidade humana do trabalhador vítima de agressão aos seus direitos. A relação ações coletivas - direito do trabalho - dignidade humana realça a importância dos vários institutos do direito processual coletivo do trabalho e da adoção de uma postura que, livre dos rígidos limites impostos pela concepção individualista do processo, atenda ao fim último da Constituição da República: a construção de uma sociedade verdadeiramente justa, livre e solidária. A autora nos convida a adotar esta postura, não deixando, porém, de fornecer, no exame da relação entre as ações coletivas e as ações individuais, argumentos que nos permitem fazê-lo de forma firme e segura. Em ambiente em que a precariedade tem sido adotada não apenas como critério regente do mercado de trabalho, mas verdadeiro modelo de organização social, as ações coletivas constituem valioso instrumento de luta pela promoção e defesa da dignidade humana do trabalhador. O processo do trabalho serve aos homens. A autora nos convida a torná-lo digno desta tarefa.

Participantes

Autor: Cleber Lucio de Almeida