O sigilo no inquerito policial e o direito a ampla defesa

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Sinopse

Neste livro, o Autor estuda a evolução do inquérito policial no direito brasileiro; a natureza da ação penal e suas diversas modalidades e, finalmente, examina o devido processo legal e a ampla defesa, todos com profícua análise e sedimentadas conclusões. A materialização da ampla defesa importa, para o acusado, a existência de requisitos essenciais, como a oportunidade de conhecer a acusação com todas as suas circunstâncias, a oportunidade de contestá-la e de oferecer sua contraprova, o direito à obrigatoriedade de fundamentação das decisões e a oportunidade de submeter o processo ao duplo grau de jurisdição.

Participantes

Autor: Jose Candido Lustosa Bittencourt de Albuquerque