Dumping social: causa, efeito e meios de repreensao

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Sinopse

O processo de globalização e a corrida das empresas pela obtenção do maior lucro possível atingem, sobremaneira, a parte mais vulnerável e frágil da relação trabalhista, o trabalhador.Neste contexto, a prática reiterada e inescusável de descumprimento de normas trabalhistas com o intuito de obter lucro e vantagem indevida frente à concorrência implica na prática do dumping social.Em que pese subsistam instrumentos para o combate do dumping social, os mesmos se demonstram ineficazes.A indenização com natureza não meramente ressarcitória, extraída por meio do estudo comparado das punitive damages existentes no Common Law, será apresentada como instrumento para enfrentamento do dumping social.Em suma, a incorporação de caracteres punitivos e pedagógicos, ainda que como medidas excepcionais, favorecem a concretização dos direitos sociais trabalhistas.Tópicos abordadosDumping Social e sua Contextualização HistóricaA Necessidade de Superação do Modelo Vigente de Enfrentamento da Prática do Dumping SocialA Indenização por Dumping Social como Meio de Concretização dos Direitos Sociais TrabalhistasProposta Legislativa: Superação, Generalidade e Simplicidade

Participantes

Autor: Lincoln Zub Dutra