Prova proibida: analise das proibiçoes probatorias a luz da teoria da norma juridica

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Sinopse

A presente obra analisa o tema da prova proibida na perspectiva de uma teoria da norma jurídica, amparada na lógica deôntica. Para a compreensão das proibições probatórias como um fenômeno normativo, o livro analisa a estrutura lógica das regras jurídicas, dentro de uma teoria das proposições prescritivas, próprias da ordem do dever ser.Constatando a hesitação da doutrina atual sobre o tema, apresenta um interessante diagnóstico das principais dificuldades da doutrina sobre o tema e dos equívocos dogmáticos que obstam a construção de uma paradigmática teoria para as proibições probatórias. Para a superação destas dificuldades, o estudo resgata conceitos básicos de “procedimento probatório”, “fonte de prova” e “meio de prova”, e destaca a distinção entre as atividades de investigação e de produção da prova. Com o mesmo fim, destaca a diferença lógica entre proibir normativamente uma conduta e estabelecer limites a uma conduta permitida, e destaca, na diferença substancial entre princípios e regras jurídicas, a possibilidade de ocorrência de diferentes tipos de antinomias normativas entre estas duas espécies de normas jurídicas.O ponto culminante, e que constitui o diferencial da obra em meio à produção doutrinária da área, é a proposta de uma original definição conceitual para as “proibições probatórias”, diferenciando-as das provas ilícitas e suprindo assim uma séria lacuna doutrinária, o que resulta em relevante contribuição à teoria geral da prova, tanto no processo criminal quanto no processo civil.

Participantes

Autor: Fernando Muniz

Autor

FERNANDO MUNIZ

Fernando Muniz é professor do Departamento de Filosofia da UFF (Universidade Federal Fluminense), no Rio de Janeiro. Mestre e doutor em Filosofia pela UFRJ, com pós-doutorado pela Brown University, EUA. É autor de A potência da aparência e Prazeres ilimitados, este último baseado em um curso que ministrou na Casa do Saber com o título “Prazeres gregos e compulsões contemporâneas”.