O imposto de consumo em angola

R$ 217,00

Sinopse

ÍNDICE1. As diversas modalidades de impostos de consumo2. O IVA como fenómeno tributário em moda3. A adopção do IVA por Portugal ? linhas gerais4. A adopção do IVA por Moçambique ? linhas gerais5. A Reforma Fiscal em Angola6. O Imposto de Consumo angolano6.1. Evolução do IC6.2. As alterações ao Imposto de Consumo na actual Reforma Tributária6.2.1.Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/116.2.2. Decreto Legislativo Presidencial n.º 3-A/20146.3. Regras do Imposto de Consumo6.3.1. Incidência objectiva6.3.2. Incidência subjectiva6.3.3. Isenções6.3.3.1. Isenções objectivas6.2.3.2. Isenções subjectivas6.3.4. Valor tributável6.3.5. Facto gerador e exigibilidade6.3.6. Taxas6.3.7. Liquidação6.3.8. Obrigações dos sujeitos passivos6.3.9. Dever legal de fiscalização6.3.10. Penalidades, reclamações e recursos110 O Imposto de Consumo em Angola7. ConclusõesBibliografiaAnexosAnexo I - Decreto Legislativo Presidencial n.º 3-A/14, de 21 de Outubro, veio aprovar um novo Regulamento do Imposto do ConsumoAnexo II - Decreto Presidencial n.º 149/13, de 1 de Outubro, que veio aprovar o regime jurídico das facturas e dos documentos equivalentes

Participantes

Autor: Clotilde Celorico Palma