Lei de drogas comentada artigo por artigo - lei 11.343, de 22.03.2006

Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Revista dos Tribunais (RT)

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Sinopse

• Novas questões polêmicas foram trazidas e respondidas pelos autores, tais como: a infração do porte de drogas para uso próprio pode ser caracterizada como mau antecedente? Vale para o efeito da reincidência?;• Seguindo a linha evolutiva do Direito nacional, o livro acompanha a atual tendência da ciência jurídica, mostrando-se rico em evidenciar a jurisprudência das principais Cortes jurisdicionais do País, em especial decisões do STF e do STJ.

Dados

Título: Lei De Drogas Comentada Artigo Por Artigo - Lei 11.343, De 22.03.2006

ISBN: 9788520353813

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 16 x 23

Páginas: 348

Ano de edição: 2014

Edição: