Controle externo e as mutações do direito público - licitações e contratos: estudos de ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas

Autor: Vários (ver informações no detalhe)
Editora: Fórum

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Sinopse

O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas.A disciplina de licitações e contratos foi profundamente alterada pela Lei nº 14.133/2021, cuja vigência será plena a partir de abril de 2023. Além de mudanças procedimentais, há também importantes mudanças conceituais na nova norma.O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.

Dados

Título: Controle Externo E As Mutações Do Direito Público - Licitações E Contratos: Estudos De Ministros E Conselheiros Substitutos Dos Tribunais De Contas

ISBN: 9786555185027

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 14,5 x 21,5 x 2

Páginas: 267

Ano copyright: 2023

Ano de edição: 2023

Edição: