Impecuniosidade e arbitragem: uma analise da ausencia de recursos financeiros para a instauraçao do procedimento arbitral

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Sinopse

Em suma, Thiago Dias Delfino Cabral defende que a parte que alega a ausência de condições financeiras para custeio do processo arbitral tem o ônus de comprovar o estado de penúria financeira e a tomada de medidas na tentativa de contornar o problema. Com base nisso, cunha um novo conceito de impecuniosidade, como "situação na qual uma parte não possui recursos financeiros para instaurar ou prosseguir com um procedimento arbitral mesmo após ter buscado auxílio de terceiros e do ex adverso visando cumprir o pactuado na convenção de arbitragem". Forte nessas premissas, o autor preconiza que, com fundamento na boa-fé objetiva, a parte atingida pela insuficiência de recursos deve adotar, de modo diligente e cooperativo, soluções para a superação do problema. Caso tais soluções não sejam suficientes, a parte deverá lançar mão da demanda prevista no art. 7º da Lei de Arbitragem, por meio da qual pleiteará ao Judiciário a redução dos custos da arbitragem, a fim de que o processo arbitral possa ser instaurado. Demonstrados os requisitos para a configuração da impecuniosidade, o magistrado poderá, com fundamento no art. 7º, § 6º da Lei de Arbitragem, alterar a convenção arbitral a fim de reduzir os custos do processo arbitral. Caso também essa alternativa não seja viável, caberá ao Judiciário declarar a ineficácia da convenção arbitral e, assim, a parte poderá propor sua demanda perante o Judiciário. Trata-se de trabalho de fôlego, que merece ser lido, e que vem a preencher, com sucesso, uma lacuna da doutrina brasileira. Recomendo enfaticamente a leitura do livro a todos os que estudam arbitragem e que militam na prática arbitral. - DR. Guilherme Setoguti - Advoado e Professor.

Participantes

Autor: Thiago Dias Delfino Cabral