Parcerias com o terceiro setor: as inovações da lei nº 13.019/14

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Sinopse

As parcerias entre o Estado e as entidades privadas sem fins lucrativos continuam em evolução. A consolidação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), aliada a mudanças recentes — como o Decreto nº 11.948/24, a nova Lei de Licitações e a nova Lei de Improbidade Administrativa — exige uma releitura técnica e atualizada desse modelo de atuação conjunta. Nesta 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, todos os artigos foram cuidadosamente revistos pelos autores, e a obra incorporou novos textos sobre temas atuais e relevantes, como a regulamentação do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), o rateio de despesas indiretas e os impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa nas parcerias com o terceiro setor. Fruto do trabalho coletivo de especialistas, esta coletânea reafirma seu compromisso com uma análise crítica, plural e qualificada, contribuindo para a consolidação de um Direito Administrativo das Parcerias cada vez mais robusto, funcional e alinhado à efetividade das políticas públicas.

Participantes

Autor: Fabricio Motta | Fernando Manica | Rafael Arruda Oliveira