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Editora: Lumen Juris
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O Direito Tributário brasileiro encontra-se em um dos momentos mais decisivos de sua história. A Reforma Tributária, materializada na EC 132/2023 e em sua legislação complementar, recoloca em pauta temas como o IVA-Dual, a extrafiscalidade ambiental, a seletividade e a progressividade tributária, exigindo reflexão crítica sobre seus impactos na estrutura fiscal, na atividade econômica e na cidadania fiscal.
Título: Temas Contemporâneos De Direito Tributário - Volume 1
ISBN: 9788551938690
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 26 x 2
Páginas: 394
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2026
Edição: 1ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
Selo:
Código:
Organizador: Leonardo Pessoa | Micaela Dominguez Dutra | Eliana Pulcinelli