Home › Livros › Humanidades › Direito
Autor: Hendrick Pinheiro
Editora: Fórum
SOB ENCOMENDA Prazo de postagem em até 17 dias úteis.
Não consta quantidade deste produto em nossos estoques.
Para obtê-lo, este terá que ser adquirido junto a nossos fornecedores mediante checagem prévia de disponibilidade.
R$ 135,00
em até 3x sem juros
Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU é uma obra que aborda as potencialidades e limites do controle externo exercido pela Corte de Contas federal sobre os programas de fomento implementados via sistema tributário. Apresenta os incentivos tributários como verdadeiros programas governamentais e, a partir dessa premissa, busca compreender o alcance das normas que regulam a competência do Tribunal de Contas da União e o conteúdo das decisões produzidas no exercício da atividade de controle. Também apresenta uma proposta de como esses programas podem ser sindicados a partir dos parâmetros da legalidade, legitimidade e economicidade.
Título: Controle De Programas De Incentivo Tributário Pelo Tcu
ISBN: 9786555185874
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14,5 x 21,5 x 1,5
Páginas: 236
Ano copyright: 2024
Coleção:
Ano de edição: 2024
Edição: 1ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
Selo:
Código:
Autor: Hendrick Pinheiro