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Editora: Lumen Juris
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A obra Lei Complementar 227/2026: Comentários sobre o Comitê Gestor do IBS, ITCMD, contencioso administrativo e alterações legislativas, publicada pela FESDT, oferece uma análise clara, atualizada e aprofundada de um dos mais relevantes marcos recentes do sistema tributário brasileiro. Com abordagem técnica e ao mesmo tempo acessível, o livro examina os principais dispositivos da nova legislação, destacando seus impactos práticos, desafios interpretativos e conexões com o cenário jurídico em transformação.Voltada a profissionais, pesquisadores e estudiosos do Direito Tributário, a obra reúne reflexões qualificadas sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, as mudanças no ITCMD e os novos contornos do contencioso administrativo. Mais do que comentar a norma, os autores convidam o leitor a compreender criticamente as inovações legislativas e seus desdobramentos, tornando este livro uma referência indispensável para quem busca segurança e profundidade técnica na aplicação do novo regime tributário brasileiro.
Título: Lei Complementar 227/2026 - Volume Ii - 2026
ISBN: 9788551940433
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato:
Páginas: 446
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2026
Edição: 1ª
Região:
Idioma:
Legenda:
País de produção:
Formato de tela:
Áudio Original:
Tempo de Duração:
Quantidade de discos:
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Organizador: Paulo Caliendo | Melissa Guimaraes Castello | Mariana Porto Koch