Codigos theotonio negrao: codigo civil e legislaçao civil em vigor

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Sinopse

A edição 2012 traz novidade gráfica: notas remissivas destacadas com marca-texto, para facilitar a consulta e chamar a atenção do leitor para passagens do livro relacionadas ao assunto em questão. Esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento. As notas apresentam minuciosas explicações, destinadas a facilitar a compreensão dos textos até mesmo pelo público em geral. Contém o Código Civil e grande parte da legislação civil em vigor. Apresenta índice legislativo e de súmulas, além de um didático índice alfabético-remissivo que menciona as subdivisões de cada instituto do direito civil.À obra foram incorporadas as seguintes inovações legislativas relevantes ao longo de 2011: no Código Civil, destacam-se a instituição da empresa individual de responsabilidade limitada (arts. 44, VI; 980-A; e 1.033, parágrafo único); o registro do microempreendedor individual (art. 968, §§ 4º e 5º); o exercício da empresa por incapaz (art. 974, § 3º); a previsão da usucapião especial urbana familiar (art. 1.240-A); e o direito de visita dos avós aos netos (art. 1.589, parágrafo único). Na legislação extravagante, Lei 12.414, de 9.6.11, que dispõe sobre o chamado “cadastro positivo”; Leis 12.418, de 9.6.11; 12.419, de 9.6.11; e 12.461, de 26.7.2011 – alteram o Estatuto do Idoso; Leis 12.415, de 9.6.11; e 12.594, de 18.1.12 – alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente; novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 12.424, de 16.6.11, e Med. Prov. 552, de 1.12.11, incorporadas, entre outros textos normativos, às Leis 6.766, de 19.12.79, 10.931, de 2.8.04, 11.977, de 7.7.09, à LRP – Lei de Registros Públicos e à LCE – Lei dos Condomínios Edilícios). Referências jurisprudenciais atuais: dissolubilidade do casamento civil sem o requisito da prévia separação judicial por mais de 1 ano ou da comprovada separação de fato por mais de 2 anos (Emenda Constitucional 66, de 13.7.10); e união estável e casamento de casais homoafetivos.

Participantes

Autor: Theotonio Negrao | Jose Roberto F. Gouvea | Luis Guilherme Aidar Bondioli | Joao Francisco Naves da Fonseca