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Autor: Diego Renoldi Quaresma de Oliveira
Editora: CRV
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A presente obra Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal, revista, atualizada e ampliada, aborda de modo aprofundado o habeas corpus, o mandado de segurança e a revisão criminal. Atualizada de acordo com as diretrizes da jurisprudência e da doutrina sobre cada tema, conta com as alterações no campo do Processo Penal que vieram a lume no ano de 2020. Destacam-se os reflexos processuais penais promovidos pela Pandemia de COVID-19 (novo coronavírus), tratados na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de medidas preventivas de contágio por juízes e tribunais brasileiros e nas sucessivas concessões de habeas corpus coletivos na tutela lesão ou ameaça de lesão a direitos individuais homogêneos pelo Supremo Tribunal Federal (HC 172.139/SP e HC 165.704/DF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (HC 596.603/SP). Estes e outros temas inéditos o leitor encontrará de modo bastante completo nesta segunda edição.
Título: Açoes Autonomas De Impugnaçao Em Materia Penal
ISBN: 9786558689553
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2,68
Páginas: 276
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2021
Edição: 2ª
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