Contratos administrativos na lei de licitações

R$ 280,00

Sinopse

A obra Contratos Administrativos na Lei de Licitações faz uma análise completa sobre os contratos administrativos sob a ótica da Lei nº 14.133/2021. Com base nas discussões mais atuais da doutrina e da jurisprudência, os autores aprofundam a análise dos principais temas da nova legislação, incorporando questões práticas, teóricas e estratégicas para a compreensão e aplicação das regras do regime contratual vigente. A obra parte do reconhecimento de que a Lei nº 14.133/2021 não é mera sucessora da antiga Lei nº 8.666/1993, mas sim um marco normativo com estrutura e lógica próprias. Nesse contexto, o foco se desloca da fase licitatória para o momento contratual, exigindo novas interpretações e abordagens. Ao longo dos capítulos, os autores oferecem um tratamento sistemático e acessível dos principais temas, mantendo o diálogo com o Direito Privado como elemento central para enriquecer a análise e propor soluções compatíveis com a complexidade dos contratos administrativos contemporâneos.Entre os temas tratados, destacam-se:Interpretação dos contratos administrativos: estudo detalhado sobre as novas diretrizes legais e os critérios interpretativos aplicáveis aos contratos regidos pela Lei nº 14.133/2021;Composição do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas): abordagem técnica e prática sobre a formação do preço contratual e seus impactos na licitação e na execução; Responsabilidade da Administração Pública contratante: análise da jurisprudência recente do STF, com implicações diretas sobre a alocação de riscos e a repartição de encargos entre as partes;Diálogo com o Direito Privado: investigação das influências do direito civilista nos contratos administrativos, com destaque para as cláusulas gerais, princípios contratuais e mecanismos de equilíbrio.Esta nova edição incorpora ainda importantes atualizações, como: Um capítulo dedicado à jurisprudência do STF sobre responsabilidade da Administração Pública;Ampliação das discussões sobre BDI e sua aplicação na nova lei;Comentários atualizados sobre os artigos da Lei nº 14.133/2021, com foco em uma interpretação harmônica e sistemática; Inclusão de divergências pontuais entre os autores, preservando a pluralidade de perspectivas e enriquecendo o debate. Para facilitar a consulta e ampliar a utilidade prática do livro, esta edição conta com um índice remissivo por assuntos, pensado especialmente para quem lida com a aplicação cotidiana da nova lei. A experiência de coautoria permanece como um dos pilares da obra: mesmo diante de divergências pontuais, os autores mantêm o compromisso com a clareza e a utilidade prática do conteúdo apresentado.

Participantes

Autor: Egon Bockmann Moreira | Flavio Amaral Garcia