Nova lei do mandado de segurança anotada: lei n. 12.016 de 17.08.2009

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Sinopse

O Mandado de Segurança é um grande avanço no sentido de garantir às pessoas seus direitos contra abusos do Estado, papel da Constituição de um Estado Democrático de Direito, como o Brasil. È também meio eficientíssimo de garantir a proteção dos direitos fundamentais. A nova lei do Mandado de Segurança veio com a notória intenção de atualizar e adaptar o remédio jurídico, visto que o regulamento anterior provinha de época ditatorial incompatível com nossa atual vontade constitucional. Já era tempo de vir uma lei adaptada a fim de salvaguardar o direito líquido e certo do cidadão, resguardado com zelo e dignidade pela Norma Constitucional que o assegura. O professor Sidney Martins, experimente advogado, palestrante e consultor no campo de Direito Público, autor de diversas obras jurídicas, vem com essa obra mostrar e esclarecer ao profissional e ao estudante os deslindes da nova lei e revelar com infalível hermenêutica a vontade.

Participantes

Autor: Sidney Martins