Problematica do dano moral: o papel do magistrado na lacuna da letra da lei

R$ 65,00

Sinopse

Este livro tem por objetivo realizar um estudo sobre o transplante de normas estrangeiras na legislação brasileira, onde importamos em alguns casos traduções equivocadas para aplicabilidade desses institutos. O punitive damages pode ser um exemplo chave desse transplante de nomenclatura e definição, que acaba por gerar ao estudo do instituto do dano moral interpretações equivocadas com base na comparação, principalmente da aplicabilidade do quantum indenizatório. O legislador brasileiro imputou ao Poder Judiciário, em especial na figura do magistrado, a responsabilidade de arbitrar valores às indenizações sem respaldo doutrinário, legal ou jurisprudencial; neste sentido realizamos um estudo do juiz Hércules de Dworkin e do panteão de analogias divinas que Ost imputa a magistratura que assume a responsabilidade para solução de questões complexas com decisões ainda respaldadas em critérios subjetivos. O resultado acaba por ser de premissas negativas quanto ao instituto do dano moral, nascendo assim termos como “Indústria do Dano Moral”, “Indústria do Mero Aborrecimento” e Dano Eficiente, o que sinaliza o quanto ainda o tema deve ser desenvolvido para a busca de uma melhor forma de quantificação, como por exemplo apresentado ao final deste livro, o Critério Bifásico.

Participantes

Autor: Matheus Martins Alves Pereira