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Autor: Volgane Oliveira Carvalho
Editora: Juruá
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A legislação brasileira prevê uma profusão de limitações ao direito de participar de uma disputa eleitoral. A lista de condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade é longa e muitas vezes seu manejo é uma atividade demasiado complexa, até mesmo para profissionais tarimbados. A literatura jurídica nacional sobre o tema é escassa e majoritariamente não cuida de sistematizar os julgados existentes acerca da matéria.A presente obra busca o preenchimento dessa lacuna, esquematizando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal acerca das inelegibilidades conforme o tema e associando-a a uma análise profunda do seu estado da arte atual, de modo claro e didático.
Título: Manual Das Inelegibilidades: Com Comentarios A Lei Das Inelegibilidades E Jurisprudencia Atualizada Do Tse E Stf
ISBN: 9786556052564
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 15 x 21
Páginas: 744
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2020
Edição: 3ª
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Autor: Volgane Oliveira Carvalho