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Autor: Jose dos Santos Carvalho Filho
Editora: Atlas
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Manual de Direito Administrativo comenta novos temas de indiscutível importância, destacando-se os concernentes a licitações e contratações públicas, inteiramente reescritos em face do advento da Lei nº 14.230, de 25.10.2021, que alterou o microssistema de improbidade administrativa da Lei nº 8.429/1992; à Lei nº 14.273, de 23.12.2021, que instituiu o marco legal das ferrovias; à Lei nº 14.210, de 30.9.2021, que idealizou a decisão coordenada no processo administrativo; e às Emendas Constitucionais nºs 113, de 8.12.2021, e 114, de 16.12.2021, que alteraram normas do regime de precatórios na Constituição.
Título: Manual De Direito Administrativo
ISBN: 9786559771813
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 4,9
Páginas: 1160
Ano copyright: 2022
Coleção:
Ano de edição: 2022
Edição: 36ª
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José dos Santos Carvalho Filho é mestre em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Atua profissionalmente como servidor do Supremo Tribunal Federal e editor de periódicos jurídicos. Foi professor da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) e assessor de ministro e da presidência do STF. É membro da Associação Francesa de Direito Constitucional e membro-fundador do grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania.