Processo penal contra autoridades

Autor: Daniel Marchionatti
Editora: Forense

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Sinopse

O Direito brasileiro cerca autoridades de prerrogativas que excepcionam o direito penal e processual penal comum. Imunidade, inviolabilidades, prerrogativa de foro e um rito processual especial formam um emaranhado de difícil compreensão, mesmo para os operadores do Direito que militam nas searas constitucional e penal. Este livro analisa o regime penal de autoridades de todos os níveis, do Presidente da República aos Vereadores, passando pelo Vice-Presidente; Ministros de Estado; Parlamentares; Magistrados; Membros de Tribunais e de Conselhos de Contas; Membros do Ministério Público; Comandantes das Forças Armadas; Chefes de Missão Diplomática; Governadores e Vice-Governadores; Prefeitos e Vice-Prefeitos; Secretários de Estado, Distritais e dos Territórios; Comandantes de Forças Policiais; Procuradores de Estado; Delegados de Polícia; Defensores Públicos e Oficiais das Forças Armadas. Aborda o foro privilegiado e todos os aspectos da ação penal originária dos tribunais: investigação, recebimento da denúncia, instrução, julgamento, recursos, execução e inelegibilidade. Além disso, disseca a Lei do Processo nos Tribunais (Lei n. 8.038/90). A pesquisa alcança as particularidades de todos os tribunais com competência penal originária – STF, STJ, TRFs, TJs, TREs e STM –, dando destaque às peculiaridades regimentais, às práticas e aos entendimentos de cada Corte. A obra é fruto de experiências adquiridas pelo autor ao exercer as funções de Magistrado Instrutor no Supremo Tribunal Federal.

Dados

Título: Processo Penal Contra Autoridades

ISBN: 9788530986605

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 16 x 23 x 1,7

Páginas: 328

Ano copyright: 2019

Ano de edição: 2019

Edição:

Participantes

Autor: Daniel Marchionatti