Licitaçao publica: a lei geral de licitaçao e o regime diferenciado

Autor: Egon Bockmann Moreira | Fernando Vernalha Guimaraes
Editora: Malheiros

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Sinopse

Este livro propõe uma hermenêutica pragmática e contextualizada: devido à importância da LGL, ela deve ser aplicada com eficiência, sempre à luz da CF. A edição de alterações normativas produz transmutação sistemática e confere nova racionalidade à LGL, exigindo do intérprete a aplicação por inteiro da norma segundosua atual configuração (pense-se no princípio do desenvolvimento nacional sustentável). O mesmo se diga do pregão, da 001 concorrência-pregão e do RDC.

Dados

Título: Licitaçao Publica: A Lei Geral De Licitaçao E O Regime Diferenciado

ISBN: 9788539203055

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 14 x 21

Páginas: 720

Ano de edição: 2015

Edição: