Curso de direito processual civil vol. 3: meios de impugnaçao as decisoes judiciais e processo nos tribunais

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Sinopse

Esta edição faz menção à Resolução do STJ n. 12, de dezembro de 2009, que regulamenta a reclamação contra decisão de turma recursal em Juizado Especial contrária ao entendimento predominante no STJ. É dedica ao assunto um item próprio no capítulo sobre reclamação e também é explicada a regra sobre o julgamento da repercussão geral no plenário virtual, introduzida pela Emenda Regimental n. 31/2009 do STF (art. 324, § 2º, RISTF). No capítulo sobre remessa necessária há um item dedicado à análise da possibilidade de aplicação do § 3º do art. 515 do CPC ao procedimento do reexame obrigatório. O livro está atualizado em conformidade com as Leis ordinárias n. 12.016 (mandado de segurança) e 12.153 (Juizados Especiais Estaduais da Fazenda Pública) e com a Lei Complementar 132/2009.

Participantes

Autor: Fredie Didier Junior | Leonardo Jose Carneiro da Cunha

Autor

FREDIE DIDIER JUNIOR

Fredie Didier Jr. é professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico.