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Autor: Cassiano Menke
Editora: Malheiros
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No "Prefácio" desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como "obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro", assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa dimensão normativa. Pela consistência e coerência de seus fundamentos (...) esta extraordinária tese contém as qualidades necessárias e suficientes para romper progressiva e decisivamente com a concepção tradicional, formal e restritiva acerca da irretroatividade tributária, por ora - mas não por muito - dominante na doutrina e na jurisprudência pátrias.
Título: Irretroatividade Tributaria Material
ISBN: 9788539203116
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1,3
Páginas: 319
Ano copyright:
Coleção:
Ano de edição: 2015
Edição: 1ª
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Autor: Cassiano Menke