Direitos humanos das mulheres

R$ 319,90

Sinopse

Este livro é fruto de estudos e pesquisas da prática forense, desenvolvidas pelas signatárias no exercício das respectivas funções da Magistratura e do Ministério Público, nas causas relacionadas à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As autoras são pioneiras na implementação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em nosso país e comentam referida norma artigo por artigo. A obra apresenta doutrinas e dados históricos mundiais (anexo I); Comentários aos artigos da Lei 11.340/2006 (anexo II); Estudo de Casos (anexo III); Fluxogramas, formulários de atendimento e encaminhamento (anexos IV e V); Catalogação de Jurisprudência específica constante do livro (anexo VI); coletânea de normas e Legislação Internacional de Direitos Humanos (anexos VII ao X).

Participantes

Autor: Amini Haddad Campos | Lindinalva Rorigues Correa