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Autor: Marcelo Ramos Peregrino Ferreira
Editora: Almedina Br
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A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare.A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais.Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.
Título: Direitos Políticos, Tratados E Constituição
ISBN: 9788584938940
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2
Páginas: 304
Ano copyright:
Coleção: Monografias - Vol. 1
Ano de edição: 2025
Edição: 4ª
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