Restriçao ao principio da presunçao de inocencia

R$ 83,00

Sinopse

O autor Renato Barão Varalda é especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília e University of Essex. Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Promotor de Justiça (MPDFT). Diretor dos Cursos de Pós-Graduação da Fundação Escola Superio do MPDFT. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o direito foi apanhado de surpresa para regular os problemas propostos pela globalização e a conseqüente criminalidade transnacional, ou seja, a delinqüência da globalização, que é econômica, em sentido amplo. Visa também demonstrar a imprescindibilidade de uma reflexão jurídico-processual penal-constitucional, que tem, pela primeira vez, como objeto essencial de estudo um princípio apontado como incompatível, em algumas situações, com as necessidades atuais de combate à macrocriminalidade. Em primeiro lugar, a pesquisa dedicar-se-á à configuração doutrinária e jurisprudencial luso-brasileira do princípio da presunção de inocência. Demonstrar-se-á de modo sucinto os aspectos históricos do princípio da presunção de inocência, bem como sua configuração luso-brasileira frente aos textos internacionais... (excerto da introdução. p. 13)

Participantes

Autor: Renato Barao Varalda