Homoafetividade e os direitos lgbti

Autor: Maria Berenice Dias
Editora: Revista dos Tribunais (RT)

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Sinopse

As relações homoafetivas, expressão criada pela autora, interessam ao Direito porque a elas vincula-se a ideia de justiça, e também porque das relações de afeto, em que se constitui um núcleo familiar, decorrem consequências patrimoniais, previdenciárias etc;A 6ª edição, reformulada, traz novidades quanto à proibição de qualquer autoridade de negar acesso ao casamento homoafetivo ou o reconhecimento da união estável, graças à Resolução do Conselho Nacional de Justiça;O livro apresenta ainda comentários, em cada um dos capítulos, acerca do Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por tratar-se da mais arrojada e ampla proposição legislativa já elaborada no mundo.

Dados

Título: Homoafetividade E Os Direitos Lgbti

ISBN: 9788520352892

Idioma: Português

Encadernação: Brochura

Formato: 16 x 23

Páginas: 528

Ano de edição: 2014

Edição:

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Autor: Maria Berenice Dias