8 de janeiro e o direito penal do inimigo

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Sinopse

Nesta obra, a autora perpassa os conceitos de direitos humanos e fundamentais, que têm sido diuturnamente desrespeitados em nosso país, e relembra os acontecimentos que levaram à instauração de inquéritos e processos ilegais no STF, desde o ano de 2019. A partir do relato dos fatos, podemos perceber, de forma linear, nítida e estarrecedora, a institucionalização do Direito Penal do Inimigo: para os opositores aos interesses do juiz, vale a relativização de conceitos estabelecidos na Constituição e a aplicação seletiva das leis penais como forma de controle social. Essa escalada autoritária, que criminaliza protestos e manifestações legítimas e ignora princípios basilares como a obrigatoriedade de individualização de condutas criminosas, gera impactos devastadores sobre a democracia e a liberdade de expressão. Também causa o medo que silencia vozes dissidentes e compromete a própria essência do Estado Democrático de Direito.

Participantes

Autor: Bianca Cobucci Rosiere