Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudencia do stf

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Sinopse

Este é um livro “de casos”, em que teoria e prática se encontram nos argumentos formulados por cada um dos Ministros do STF, ao decidirem questões concretas e muitas vezes dramáticas, estabelecendo um equilíbrio entre o pretensioso programa da CF/1988 e a dura realidade, enfrentando a significação dos direitos fundamentais, valores fundamentais e valores instrumentais previstos na CF (dignidade humana, liberdade, igualdade, devido processo legal, cidadania), ilustrados por decisões do STF sobre casos paradigmáticos (como cotas nas universidades federais, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico por CPI, desapropriação de imóvel invadido pelo MST, mensalidades escolares, desocupação de favelas, anencefalia etc.).

Participantes

Autor: Oscar Vilhena Vieira