Lavagem de dinheiro: a questao do bem juridico

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Sinopse

O autor teve sua curiosidade estimulada a estudar o bem jurídico ao perceber que a doutrina e a ciência jurídica encontram-se em um momento de grande divergência de opiniões em relação à identificação e caracterização do bem jurídico que o legislador visou proteger ao criminalizar a lavagem de dinheiro. Através de estudo bastante amplo e apoiando-se nas Ciências Humanas – Ciências Criminais, Sociais, Políticas, Econômicas e também pela História o autor sistematizou seu trabalho cuidadosamente. Primeiro mergulhou em pesquisa a fim de conceituar o bem jurídico, desde os tempos mais remotos até os atuais. Em seguida, Castellar dedica um capítulo do livro ao estudo teórico da política-criminal, abordando seus modelos e movimentos e examinando suas funções de prevenção da criminalidade. O autor segue sua exposição ingressando no tema abordado, tratando da questão terminológica do tipo penal estudado, tecendo breves comentários a respeito das origens históricas da conduta que ficou conhecida como lavagem de dinheiro. Castellar demonstra ainda que essa incriminação faz parte de uma política criminal norte-americana para as drogas que vem desde o final do século XIX e início do XX. Afirmando que tal estratégia inibiu que as demais nações traçassem seus próprios meios de combate e equalização dos conflitos sociais relativos ao uso e comércio de droga, o autor coloca o problema e dá partida ao estudo do bem jurídico tutelado no crime de lavagem de dinheiro, comparando a legislação brasileira com a de outros países e identificando os possíveis bens jurídicos que a doutrina vem considerando como sendo os que são objetos da tutela penal. Castellar finaliza discordando das opiniões dominantes no que tange o estudo do crime de lavagem de dinheiro. Para o autor, não há necessidade da criação de uma legislação específica e exclusiva para esse crime, já que podemos encontrar nos dispositivos existentes da lei penal instrumentos suficientes ao combate de tal crime.

Participantes

Autor: Joao Carlos Castellar